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Condições e Privacidade

Este acordo é celebrado entre o Utilizador deste Website e a WCO, LDA., sob a forma de www.wecareon.com, proprietária deste Website. O Utilizador concorda ficar obrigado aos presentes Termos e Condições desde a primeira utilização do Website. Se não concordar ficar obrigado aos presentes Termos e Condições, deve parar imediatamente a utilização do Website. Nenhuma parte deste Website constitui uma oferta contratual por parte da WCO,LDA. que possa ser aceite. A solicitação de marcação de consulta/sessão pelo Utilizador constitui uma oferta contratual e considera-se que a WCO, LDA. aceita essa oferta quando é enviado um e-mail para o Utilizador, indicando que a sua consulta/sessão foi aceite. A WCO, LDA. reserva-se o direito de modificar os presentes Termos e Condições em qualquer momento. Leia, por favor, atenta e cuidadosamente estas disposições, bem como a Política de Privacidade, antes de utilizar o Serviço.

1. Geral

1.1.1 A WCO, LDA., sob a forma de www.wecareon.com, compromete-se a oferecer ao Utilizador a oportunidade de realizar uma consulta/sessão online, através de qualquer um dos canais disponibilizados pela plataforma, ou presencialmente em local a combinar entre o Utilizador e o Profissional.

 

1.1.2 A prestação de consulta/sessão e respectivo seguimento estão sujeitos aos termos e condições deste acordo, bem como a condições particulares estipuladas, por escrito, directamente com o Utilizador, e aos Códigos de Conduta e regras deontológicas dos Profissionais que prestam o serviço.


2. Garantias do Utilizador

2.1 Para se registar e utilizar os serviços deste Website, o Utilizador garante que tem idade superior a 16 anos. Para menores de 16 anos, os pais ou o(s) titular(es) das responsabilidades parentais da criança devem ter conhecimento e dar o consentimento expresso da utilização destes serviços.

 

2.2 O Utilizador concorda fornecer informações correctas e verdadeiras ao registar-se e utilizar este Website, em conformidade com todos os termos de utilização. Além disso, o Utilizador concorda manter os seus dados de início de sessão em segurança e contactar-nos imediatamente caso suspeite de utilização indevida destes.

 

2.3 O Utilizador garante e compromete-se a preencher os dados que forem solicitados no Website de forma verdadeira e honesta, fornecendo todas as informações relevantes com verdade e da melhor forma possível.

 

2.5 Ao concordar com os presentes Termos e Condições, o Utilizador aceita que poderá ser contactado pela WCO, LDA. ou devido representante, caso seja necessário, mesmo que não o tenha solicitado especificamente.

 

2.6 O Utilizador tem consciência e concorda que o objetivo dos serviços prestados é apoiar e não substituir a relação entre o Utilizador e os respectivos profissionais de psicologia/coaching que prestam serviços na WCO,LDA..

 

2.7 A validade deste Acordo é anulada, imediatamente, caso responda falsamente a qualquer pergunta ou preste dados incorrectos.

 

3. Renúncias de responsabilidade

3.1 Não representamos nem realizamos qualquer garantia relativamente à precisão, fiabilidade ou fornecimento contínuo de quaisquer das informações incluídas neste Website. Os serviços e informações incluídos neste Website destinam-se a informação e uso geral e não a tratar dos seus requisitos específicos.

 

3.2 Todos os serviços/produtos comercializados no site www.wecareon.com encontram-se em conformidade com a legislação portuguesa. A WCO, LDA. declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do País onde o Utilizador usufruir do serviço. Assim, compete ao Utilizador verificar junto das autoridades locais as condições de utilização dos serviços que pretenda que lhe sejam prestados.

 

3.3 Reservamos o direito de, a nosso exclusivo critério, mas sem qualquer obrigação, realizar alterações ou melhorias, ou retirar ou corrigir qualquer erro ou omissão em qualquer parte do material, ou suspender ou encerrar o Website, sem aviso prévio, pelo que aconselhamos a sua consulta regular.

 

3.4 A WCO, LDA. não se responsabiliza pelos danos produzidos nos equipamentos informáticos dos Utilizadores ou de terceiros durante a navegação no Website, apesar de envidar todos os esforços no sentido de ser assegurada a maior segurança possível.

 

3.5 Os nossos serviços e os materiais deste Website são fornecidos por nós "conforme se apresentam" e renunciamos expressamente qualquer e toda garantia (nos termos da cláusula 3.1, 3.2, 3.3, 3.4 acima), expressa ou implícita, na medida do permitido pela legislação aplicável.

 

3.6 Na medida máxima do permitido pela legislação aplicável, excluímos qualquer responsabilidade por reclamações, perdas, pedidos ou danos de qualquer tipo relativamente aos nossos serviços, informações e materiais fornecidos por nós, incluindo, sem limite, perdas ou danos directos, indirectos, incidentais ou consequenciais. Tal aplica-se quer tais reclamações, perdas ou danos decorram de delitos, direitos contratuais, negligência, direitos legais ou outros.

 

3.7 A sua visita e utilização deste Website e qualquer conflito sobre responsabilidade estão sujeitos a estas renúncias de responsabilidade e à legislação de Portugal.


4. Propriedade intelectual

4.1 Todo o material incluído e apresentado neste Website como, entre outros, textos e imagens, é protegido pelos nossos direitos de autor, de marca comercial ou outros semelhantes, ou pelos direitos de autor, de marca comercial ou outros semelhantes de terceiros, excepto nos casos onde tal seja expressamente indicado.

 

4.2 Reservamos todos os direitos e proibimos terminantemente qualquer utilização ou duplicação não autorizadas de qualquer conteúdo sujeito a direitos de propriedade intelectual contidos neste Website. Quaisquer direitos de impressão ou transferência com autorização legal limitam-se ao uso pessoal por parte do Utilizador. No entanto, não é permitida a utilização de qualquer material para quaisquer fins comerciais.

 

4.3 Quaisquer cópias das páginas deste Website que guarde, independentemente do meio, apenas podem ser utilizadas para visualização posterior ou para impressão de extractos para uso pessoal.

 

4.4 Excepto se tiver permitido expressamente por escrito, não é permitida a criação de uma base de dados, sob qualquer forma, a partir destas páginas Web.

 

4.5 Além disso, é vedado ao Utilizador:

4.5.1 Copiar, reproduzir, guardar (em qualquer meio ou formato), distribuir, transmitir, modificar ou criar obras derivadas da totalidade ou parte deste Website ou dos materiais ou software que fazem parte deste, ou que lhe sejam fornecidos através deste sem a nossa autorização prévia por escrito (que poderá ser concedida ou não a nosso exclusivo critério).

4.5.2 Utilizar este Website, materiais ou software para qualquer fim ilegal ou em contravenção de qualquer legislação aplicável, ou para atingir qualquer fim ou de qualquer forma que possa criar uma impressão falsa ou enganadora.

4.5.3 Carregar ou transmitir qualquer material difamatório, ofensivo ou obsceno, ou qualquer dispositivo, software, ficheiro ou mecanismo que possa interferir com o funcionamento deste Website ou dos sistemas que funcionam sobre este.

4.5.4 Estabelecer quaisquer ligações a este Website sem a nossa autorização prévia por escrito.

4.5.5 Permitir ou encorajar que outros infrinjam quaisquer das restrições acima descritas.

 

Reservamos o direito de instituir processos relativamente a qualquer violação das restrições acima descritas contra o Utilizador ou quaisquer terceiros, incluindo, entre outros, por danos ou perdas que possam ter sido incorridos em resultado de tal violação.


5. Realização de Marcações de consultas/sessões

 

Para a realização de marcações de consultas/sessões através do site www.wecareon.com é necessário preencher o formulário disponível online para o efeito em www.wecareon.com/marcacoes ,ou associado ao Profissional pretendido, indicando o Primeiro e Último nomes, o email, o telefone de contacto, o horário pretendido e o motivo da consulta/sessão.
Depois de submeter o formulário, será contactado via telefone ou receberá um email no prazo de 24 horas a confirmar a disponibilidade para a realização da consulta/sessão, e com os meios e dados necessários para efectuar o pagamento, o qual deverá ser feito no máximo até 48 horas úteis antes da realização da consulta/sessão. Apenas com a efectivação do pagamento e recebimento do mesmo, é que a consulta/sessão se encontra definitivamente confirmada.
É possível solicitar a remarcação da consulta/sessão até 24 horas antes da data acordada para realização da mesma. Qualquer pedido de remarcação solicitado após aquele período implica a não restituição do valor pago pela consulta/sessão.Até à realização da consulta/sessão e caso algum dos dados não esteja correcto, poderá pedir de imediato a sua alteração.

Com vista a auxiliar quer o Utilizador, quer o Profissional, a WCO, LDA. dispõe de um sistema de notificações e confirmações que relembra os intervenientes da data e hora da consulta/sessão, não se responsabilizando, no entanto, pela presença de ambos no dia e hora marcados.

No caso de no dia e hora acordados o Utilizador não comparecer à sessão/consulta, o Profissional apenas aguardará 20 (vinte) minutos após a hora acordada. Após esse período, considera-se haver incumprimento por parte do Utilizador, não lhe sendo restituído o valor pago pela consulta/sessão.

Já no caso de o Utilizador chegar atrasado à sessão agendada, tendo informado previamente a WCO, LDA. desse atraso, aquela sessão realizar-se-á de igual modo, embora com uma duração proporcionalmente inferior ao atraso, uma vez que deverá ser finalizada, não obstante, à hora inicialmente acordada.

A validação do pedido de marcação implica que o Utilizador tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, os presentes Termos e Condições de Utilização e de Contratação, disponíveis para consulta no site www.wecareon.com. Os dados registados pela WCO, LDA. constituem prova do conjunto de todo o tipo de transacções efectuadas entre a WCO, LDA. e o Utilizador. É da responsabilidade da WCO, LDA. arquivar o(s) documento(s) electrónico em que se formalize o contrato e mantê-lo acessível.

 

6. Pagamentos

Os pagamentos efectuados pelos Utilizadores pelos serviços contratados serão efectuados através dos meios disponibilizados, a cada momento, para o efeito, constantes no Website.

O pagamento é feito antecipadamente e deverá ser feito até 48 horas úteis antes da realização da consulta/sessão. Apenas com a efectivação do pagamento e recebimento do mesmo, é que a consulta/sessão se encontra definitivamente confirmada.

A WCO, LDA. preocupa-se em assegurar que os meios disponibilizados são idóneos e seguros para o Utilizador.


7. Cancelamentos

7.1 O Utilizador tem o direito a resolver o contrato, em qualquer momento e sem necessidade de justificação, no prazo de 14 dias contados desde a celebração do mesmo.

7.2 No prazo de 14 dias a contar da data em que a WCO,LDA. for informada da decisão de resolução do contrato, deve aquela reembolsar o Utilizador de todos os pagamentos recebidos referentes a consultas/sessões ainda não prestadas.

7.3. O não pagamento do serviço solicitado até 48 horas úteis antes da data agendada para prestação do mesmo implica o cancelamento automático daquela marcação.

7.4 A WCO, LDA. reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a marcação sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da WCO, LDA. bem como no caso de a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e o erro incidir sobre um elemento essencial do contrato.


8. Legislação Aplicável

Todas as compras/marcações efectuadas no site www.wecareon.com encontram-se sujeitas à legislação portuguesa e comunitária. Qualquer conflito ou divergência de interpretação dos presentes Termos e Condições Gerais de Utilização e Contratação será submetido ao Tribunal Português competente, sem prejuízo do estatuído por normas imperativas de direito internacional e comunitário.

Os presentes Termos e Condições Gerais de Utilização e Contratação foram actualizados no dia 28 de Agosto de 2017.

Última actualização em 28 de Agosto de 2017.

A WCO, LDA. (doravante referida como WCO) compromete-se a processar os seus dados pessoais em conformidade com a Lei de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 67/98, de 26 de outubro), e a demais legislação vigente nesta matéria relativa à proteção da privacidade no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais. Aquela lei está prestes a ser substituída por um regulamento europeu (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016), relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação de dados pessoais. Este Regulamento Europeu de Proteção de Dados será aplicado a partir de 25 de maio de 2018. A WCO procura, na medida do possível, e desde já, cumprir com este novo regulamento.

Assim, os dados pessoais recolhidos pela WCO serão objeto de um tratamento lícito, leal e transparente em relação ao titular dos dados, cumprindo-se os princípios da licitude, lealdade e transparência, sendo apenas recolhidos os dados que forem adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados, na lógica da minimização dos dados.

Os dados pessoais recolhidos e tratados pela WCO serão tratados de uma forma que garanta a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adoptando as medidas técnicas ou organizativas adequadas, de forma a garantir a sua integridade e confidencialidade.

 

Os dados relativos à saúde serão sempre tratados por ou sob a responsabilidade de um profissional sujeito à obrigação de sigilo profissional.

 

Alguns serviços e conteúdos estão disponíveis através do site (www.wecareon.com) e não exigem subscrição de uma assinatura ou registo, não exigindo por isso o tratamento de dados pessoais.

 


Responsável pelo tratamento dos dados pessoais

A WCO, LDA., sociedade comercial por quotas com o NIPC 513495320 e com sede na Rua Actor Taborda, n.º 27, 6.º, 1000 – 007 Lisboa (de ora em diante designada por OPERADOR) é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais, para as finalidades referidas na presente política de privacidade. Pode contactar o OPERADOR na morada referida supra ou através do email info@wecareon.com .

 

Fundamento jurídico da recolha e tratamento de dados pessoais

 

Sendo a utilização dos serviços disponíveis no site www.wecareon.com (de ora em diante designado por Site) que implicam a transmissão e registo de dados pessoais (nomeadamente, dos serviços de marcação de consulta/sessão, subscrição de newsletter, pedidos de esclarecimentos, solicitações de ajuda, publicação de comentários ), um acto pessoal, os dados são fornecidos para o tratamento aqui descrito com o consentimento do respectivo titular, consentimento esse que é prestado de forma livre, específica, informada, explícita e através de acto positivo inequívoco ao seleccionar o campo relativo ao consentimento de tratamento dos dados pessoais e ao acordo à presente política de privacidade ("Li, compreendo e aceito os Termos e Condições Gerais bem como a Política de Privacidade").

 

Acresce que o fornecimento dos seus dados pessoais para efeitos de marcação de consulta/sessão no Site através do respectivo formulário, bem como de quaisquer dados pessoais adicionais que venham a ser por si prestados ou solicitados pelo OPERADOR ou Profissionais ao seu serviço no âmbito da realização da sessão/consulta, é essencial para a execução dos Termos e Condições Gerais da Realização da Sessão/Consulta de Psicologia/Coaching (de ora em diante designado por Contrato). O tratamento dos dados é nessa medida necessário para a execução de um Contrato no qual o titular dos dados é parte, pelo que a falta de indicação dos mesmos tem como resultado a impossibilidade de execução do Contrato.

 

No âmbito da execução do Contrato, todos os dados relativos à saúde serão sempre tratados por ou sob a responsabilidade de um profissional sujeito à obrigação de sigilo profissional.

 

Finalidades do tratamento de dados pessoais

Os seus dados pessoais são recolhidos e tratados através de meios eletrónicos com as finalidades de contacto com os Utilizadores sobre questões relacionadas com os serviços prestados pela WCO, de facturação e gestão de contactos com clientes (incluindo gestão administrativa do Contrato, gestão de pagamentos, reclamações e litígios, quando existentes), de execução do Contrato referente à prestação de consulta/sessão de psicologia/coaching, bem como para o cumprimento de todas as obrigações legais e regulamentares actualmente em vigor (por exemplo respeitantes à facturação e registos contabilísticos).

 

Os seus dados pessoais podem também ser usados para que lhe seja enviada informação e materiais promocionais e publicitários, através de correio ou correio eletrónico, sobre o OPERADOR ou os seus produtos, iniciativas ou eventos.

 

A recolha dos dados pessoais tem assim por finalidade a gestão da relação contratual, prestação dos serviços contratados, a adaptação dos serviços às necessidades e interesses do Cliente, acções de informação, marketing, em particular o envio de comunicações não solicitadas para fins de marketing directo designadamente através da utilização de sistemas automatizados de chamada e comunicação que não dependam da intervenção humana (aparelhos de chamada automática), de aparelhos de telecópia ou de correio eletrónico, ou outros semelhantes. Quanto ao envio das comunicações eletrónicas não solicitadas veja as informações que se prestam em baixo.

 

Destinatários ou categorias de destinatários dos dados pessoais

 

O tratamento dos seus dados pessoais para as finalidades indicadas será efetuado pelo OPERADOR e seus funcionários e por entidades subcontratadas encarregues de gerir o Site na Internet, a contabilidade e o serviço de clientes e gestão da base de dados, as quais processarão os seus dados pessoais exclusivamente em nome, por conta e segundo instruções do OPERADOR.

 

Quando se trate de dados relativos à saúde prestados no âmbito da execução de Contrato referente à prestação de consulta/sessão de psicologia/coaching, aqueles dados serão sempre tratados por ou sob a responsabilidade de um profissional sujeito à obrigação de sigilo profissional.

 

Os seus dados pessoais poderão, igualmente, ser revelados às autoridades que possam legitimamente recebê-los nos termos legais ou regulamentares.

 

Prazo de conservação dos dados pessoais

 

O OPERADOR conservará os dados pessoais objecto de tratamento enquanto o Contrato vigorar ou até cinco anos após a última consulta/sessão de psicologia/coaching prestada ao titular dos dados, consoante o que ocorrer mais tarde.

 

Dados pessoais de crianças

 

O OPERADOR reconhece a importância de proteger a privacidade das crianças, especialmente no mundo interactivo online.

 

Caso o Utilizador tenha menos de 16 anos, o tratamento dos seus dados pessoais carece do consentimento expresso dado pelos titulares das responsabilidades parentais da criança. Nesse sentido, o OPERADOR compromete-se a envidar todos os esforços adequados para verificar que o consentimento foi dado ou autorizado pelo titular das responsabilidades parentais da criança.

 

Direito de acesso, retificação e apagamento dos dados pessoais. Direito de limitação do tratamento, direito de oposição ao tratamento e direito à portabilidade dos dados pessoais. Direito de retirada do consentimento.

 

Nos termos da regulamentação comunitária em matéria de protecção de dados, o titular dos dados tem o direito de solicitar ao responsável pelo tratamento acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua rectificação ou o seu apagamento (“direito a ser esquecido”).

 

O titular dos dados tem ainda o direito de exigir, em determinadas circunstâncias previstas no artigo 18.º do Regulamento Comunitário supra referido, a limitação do tratamento dos dados pessoais, assim como tem o direito de se opor ao tratamento e o direito de portabilidade dos dados (direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido a um responsável pelo tratamento, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento sem que o responsável a quem os dados pessoais foram fornecidos o possa impedir).

 

O titular dos dados, por fim, tem o direito de retirar o consentimento dado ao tratamento dos mesmos.

 

Poderá exercer esses direitos de acesso, rectificação, apagamento, limitação ao tratamento, oposição ao tratamento, portabilidade ou retirada de consentimento junto do OPERADOR através do envio de email para info@wecareon.com ou de comunicação escrita para o seguinte endereço: WCO, Lda., Rua Actor Taborda, n.º 27, 6.º, 1000 – 007 Lisboa.

 

O exercício destes direitos pode prejudicar a possibilidade de manutenção do Contrato, nomeadamente nos casos de apagamento, oposição ao tratamento ou retirada de consentimento ao tratamento de dados pessoais que sejam indispensáveis à execução do Contrato.

 

Direito de apresentar uma reclamação a uma autoridade de controlo

 

Nos termos da regulamentação comunitária aplicável, informa-se que o titular dos dados tem o direito de apresentar reclamações referentes ao tratamento dos dados pessoais à autoridade de controlo competente, no caso a Comissão Nacional de Protecção de Dados (Morada: Rua de São Bento, n.º 148, 3., 1200 – 821 Lisboa; Telefone: (+351) 213928400; Fax: (+351) 213976832; email: geral@cnpd.pt ).

 

Comunicações eletrónicas não solicitadas

 

Os seus dados pessoais podem ser usados para que lhe seja enviada informação e materiais promocionais e publicitários, através de correio ou correio eletrónico, sobre o OPERADOR ou os seus produtos/serviços, iniciativas ou eventos. Ao aceitar a presente Política de Privacidade está a autorizar o OPERADOR, de forma prévia e expressa, a enviar comunicações não solicitadas para fins de marketing directo, designadamente através da utilização de sistemas automatizados de chamada e comunicação que não dependam da intervenção humana (aparelhos de chamada automática), de aparelhos de telecópia ou de correio eletrónico, incluindo SMS (serviços de mensagens curtas), EMS (serviços de mensagens melhoradas) MMS (serviços de mensagem multimédia) e outros tipos de aplicações similares.

 

Poderá em qualquer momento – incluindo no momento da recolha ou aquando da recepção de qualquer oferta – revogar tal autorização sem quaisquer custos ou consequências, caso em que os dados deixarão de ser tratados para esse fim. Para esse efeito deverá enviar um e-mail para info@wecareon.com ou seguir as instruções de cancelamento que acompanharão todas as ofertas.

 

Cookies

 

“Cookies” são pequenas etiquetas de software que são armazenadas no seu computador através do navegador (browser), retendo apenas informação relacionada com as suas preferências, não incluindo, como tal, os seus dados pessoais.

O OPERADOR poderá utilizar “cookies” com o objetivo de ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de utilizações dos seus websites, permitindo uma navegação mais rápida, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações. O uso de cookies é uma prática normal entre os websites da Internet, sendo que a maioria dos navegadores da Internet permite que um usuário possa aceitar, recusar ou apagar cookies, nomeadamente através da seleção das definições apropriadas no respetivo navegador.

Os “cookies” utilizados pelo OPERADOR respeitam o anonimato e não serão usados para recolher qualquer informação de caráter pessoal.

Note que através do seu browser pode desativar os cookies, seja para o presente site, seja para todos os sites que visita.

Com a aceitação da presente Política de privacidade está a autorizar prévia e expressamente a utilização de “cookies”.

 

Recolha de dados em redes abertas

 

Apesar dos esforços e mecanismos de segurança adotados pelo OPERADOR, tratando-se da recolha de dados em redes abertas, os seus dados pessoais podem circular na rede sem condições de segurança, correndo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

 

Alterações da política

A WCO poderá alterar esta Política de Privacidade em qualquer altura para reflectir as práticas de privacidade actuais. Quando fazemos alterações a esta declaração, revemos a “data de actualização” no cimo desta página, bem como notificaremos os Utilizadores dessas alterações.